Capítulo XI - Título
O caso Bracuhy - 11 de dezembro de 1852
Fazenda do Resgate, Bananal, SP.
O
tráfico de escravos africanos para o Brasil havia sido
proibido, pela primeira vez, em novembro de 1831.
Entretanto, a lei não foi cumprida com eficiência e a
escravização de africanos prosseguiu com grande
intensidade, apesar da pressão da Inglaterra para sua
interrupção desde 1807, quando abolira o comércio de
escravos em suas colônias.
Em agosto de 1845, visando atualizar de uma forma mais
drástica antigos tratados, que estabeleciam o direito de
busca em alto mar por navios ingleses, o Parlamento
inglês votou o Bill Aberdeen (projeto de lei encaminhado
por Lord Aberdeen, Ministro das Relações Exteriores).
Alei declarava legal o apresamento de qualquer navio
empregado no tráfico e dava aos tribunais do Almirantado
da Inglaterra o poder de julgar os infratores por
pirataria.
Nessa conjuntura, mas procurando evitar que qualquer
medida fosse associada a uma simples obediência aos
interesses ingleses, em setembro de 1850, o governo
imperial, chefiado pelo Gabinete Conservador, conseguia
aprovar na Câmara e no Senado, sem significativa
oposição. A Lei 581, um novo limite à continuidade do
tráfico de africanos.
Desde o século XVII ocorriam desembarques de escravos
nos portos da costa verde, de Sepetiba até Paraty. Até
1759, eram promovidos pelos padres jesuítas, que assim
obtinham braços escravos para seus engenhos de cana.
Esses desembarques intensificaram-se no princípio do
século XIX, promovidos principalmente pelos fazendeiros
de café do Vale do Paraíba, que, de princípio, ignoraram
os termos da Lei 581, imaginando-a mais uma legislação
ditada "para inglês ver".
Normalmente essas arribadas ocorriam nos portos de
Mangaratiba e Sepetiba, mas com a proibição, toda costa
aportável e deserta passou a ser utilizada.
Em 11 de dezembro de 1852 houve um desembarque de
africanos no porto do Bracuhy, freguesia da Ribeira,
próximo à cidade de Angra dos Reis. Narra o delegado
que, ao aportar o barco americano "Camargo", comandado
por um capitão norte-americano, muitas canoas haviam se
aproximado e os africanos desembarcaram em terras
da Fazenda Santa Rita do Bracuí, de propriedade do
Comendador José de Souza Breves, irmão do "Rei do Café".
A polícia prendeu vários traficantes nacionais e
estrangeiros, apreendeu parte da carga de 500 africanos
vindos de Quelimane e Moçambique, bem como documentação
que incriminava muita gente importante, inclusive o
Comendador Luciano e o Major Nogueira, figurões de
Bananal.
As enérgicas medidas tomadas pelo governo imperial logo
tiveram efeito e em 16 de janeiro de 1853 foram
apreendidos 10 africanos boçais, acompanhados de um
escravo ladino, em um rancho aberto, em terras da
Fazenda Resgate, em Bananal. Logo depois, a 20 do mesmo
mês, outros escravos seriam apreendidos em fazendas da
região. O processo aberto posteriormente arrolou como
acusados alguns dos homens mais ricos e poderosos do
Brasil, dentre eles o Comendador Joaquim Breves,
dono de 37 fazendas e 27 chácaras, e o Comendador
Manuel de Aguiar Vallin, proprietário de
latifúndios que iam de Angra dos Reis às Minas Gerais,
ambos conhecidos cafeicultores e chefes do Partido
Conservador. Também foram indiciados, em fevereiro de
1853, o sogro de Vallin, o Comendador Luciano José de
Almeida, o Major Antônio José Nogueira e Pedro Ramos
Nogueira, todos grandes fazendeiros de Bananal.
Na verdade, Aguiar Vallin não chegou a ser julgado. O
processo foi instaurado, as testemunhas foram ouvidas e
Vallin ficou detido na cadeia (segundo ele próprio, por
livre e espontânea vontade...). Entretanto, antes do
julgamento, o Chefe de Polícia de São Paulo, Fernandes
Fonseca, aceitou seu recurso e despronunciou-o.
No final, todos os envolvidos foram absolvidos,mas o
próprio fato de algumas das
maiores potestades financeiras da nação terem sido
levadas a um tribunal,sendo as testemunhas contra elas
quase todos escravos, foi um acontecimento inédito no
Brasil.
Vale ressaltar que a imprensa em sua totalidade ficou ao
lado dos fazendeiros quase que o tempo todo, fazendo
alguns jornais campanha por suas solturas; outros
periódicos, defendiam os nababos nacionais não contra o
ato em si,mas contra o que era considerado um ultraje à
dignidade nacional o fato de submeter esses homens a um
tribunal que, em última análise, estava obrigando
súditos brasileiros a cumprir uma lei ditada pelos
ingleses.
Seja como for, foi a primeira vezque autoridades de tal
porte foram levadas a
submeter-se a lei e, se o tráfico de escravos ainda
ocorreria ocultamente por mais alguns anos, ele
decresceu até desaparecer por completo em virtude da
energia empregada pelo governo imperial em extinguí-lo.
Em 1859, o Comendador Manuel de Aguiar Vallin solicitou
ao governo imperial o título de Barão de Bananal. O
Ministro Marquês de Abrantes indeferiu o pedido, em
carta de 06 de março de 1859, alegando a questão
negreira do Bracuhy. Nem o poderoso Vallin, nem o
riquíssimo Breves e nenhum dos outros importantes
envolvidos atingiria a nobreza.
Pesquisa e redação do Prof. Milton de Mendonça Teixeira.
História da Fazenda
Resgate
Em 1776, o local denominado “o Resgate”, na Província de
São Paulo, quase divisa com a então Província do Rio de
Janeiro, deu origem ao que anos mais tarde seria a
Fazenda Resgate, no atual município de Bananal, no Vale
do Paraíba paulista. Esse local pertencia à Fazenda Três
Barras, cabeça de sesmaria do padre Antônio Fernandes da
Cruz.
O Resgate tornou-se uma fazenda em 1828, como dote de
casamento de Alda Rumana de Oliveira com o coronel
Ignácio Gabriel Monteiro de Barros. Nessa época, a
propriedade produzia toucinho, milho, feijão, farinha e
café (porém em pouca quantidade) e, além disso, possuía
apenas 77 escravos.
Em
1833, a Fazenda Resgate foi comprada pelo senhor José de
Aguiar Toledo, comerciante açoriano (português,
portanto) que chegou ao Brasil em meados do século XVIII
(cerca de 1750). Toledo chega a Bananal no início do
século XIX, trazendo consigo, de Minas Gerais, a solução
arquitetônica implantada na fazenda e o pioneirismo no
plantio do café em larga escala na região.
Em 1838, por ocasião do falecimento de José de Aguiar
Toledo, a Fazenda Resgate e suas demais propriedades são
deixadas como herança para seus oito filhos. Em pouco
tempo, Manoel de Aguiar Vallim, um dos oito irmãos,
compra dos irmãos suas partes da fazenda Resgate e
estabelece moradia na propriedade.
Em 1844, O Comendador Manoel de Aguiar Vallim casa-se
com Domiciana Maria de Almeida, filha do Comendador
Luciano José de Almeida, dono da Fazenda Boa Vista e
possuidor de uma das maiores fortunas do Brasil à época.
Comendador Manoel de Aguiar Vallim
Em poucos anos, Manoel de Aguiar Vallim aumentou
substancialmente sua fortuna e, em 1855, resolve fazer
uma reforma na casa de vivenda da Resgate. Assim, o
Senhor Brusce principia as obras no sobrado, adaptando-o
ao estilo neoclássico, tão em voga em Paris.
A casa, construída em meados do século XVIII, baseada no
estilo senhorial português (com apenas um pavimento) e
adaptada à solução mineira de produção de café da
primeira metade do século XIX (já com dois pavimentos,
porém sem nenhum requinte), ganhou fachada neoclássica
com uma escada central em cantaria. Os materiais de
construção empregados na reforma também diferem daqueles
utilizados em sua construção: o primeiro pavimento é
feito em pedra e pau-a-pique e o segundo com tijolos de
adobe. Contudo, apesar da fachada em estilo neoclássico,
os fundos da casa estão pousados ao “rés do chão”, em
uma planta em formato de “U” com três mansardas: duas
laterais e uma voltada para o pátio interno,
característico do partido mineiro. A reforma também
abarca o pátio interno, que recebe nova feição. A sala
de jantar é colocada junto a ele para fins de arejamento
e iluminação, como era costumeiro nas residências
burguesas na França, idealizando uma nova disposição do
espaço. Essa é uma mudança fundamental nos parâmetros de
moradia do Brasil oitocentista. Dessa forma, a Fazenda
Resgate transforma-se em um monumento/documento
completamente preservado da história do Brasil.
A partir de 1858, o pintor espanhol José Maria
Villaronga começa a pintar o segundo pavimento do
casarão da Resgate. No átrio de entrada encontram-se
retratados os produtos agrícolas da fazenda: em posição
principal o café, circundando-o, a cana, o milho, o
feijão e a mandioca. Na sala de visitas, em estilo
barroco, pássaros brasileiros e detalhes em madeira
coberta com folhas de ouro. Na sala de jantar, três
afrescos: em posição central, a riqueza do proprietário,
ladeando essa pintura, mais dois afrescos que
representam a colônia chinesa (?) de Bananal. A capela
também destaca-se por suas pinturas e detalhes em
madeira com folhas de ouro. No mezanino, afrescos com
várias representações de Nossa Senhora. No primeiro
pavimento, além do altar em estilo barroco e das
diversas pinturas, um grande afresco retratando o
batismo de Jesus é peça central desse espaço.
Em meados de 1850, no auge da produção cafeeira da
província de São Paulo, a Resgate já contava com mais de
400 escravos. Desses, 49 eram destinados ao serviço
direto do senhor, sendo: cinco caseiros, 13 cozinheiras,
cinco pajens, sete costureiros, um alfaiate, duas amas,
oito mucamas, um copeiro, um sapateiro, um barbeiro,
duas lavadeiras, uma rendeira, um seleiro e um hortelão.
Agora, o primeiro pavimento da casa de vivenda abrigava
a senzala das mucamas e, à frente da casa, erguia-se um
enorme complexo de senzalas para os demais cativos.
Em 1878, ao falecer, o Comendador Manoel de Aguiar
Vallim era uma das maiores fortunas do Brasil Imperial e
maior produtor de café da província de São Paulo. Em seu
inventário constam as Fazendas Resgate, Três Barras,
Independência, Bocaína, além de diversos outros sítios e
situações. Tinha quase 400 escravos, além de um palacete
de “dezesseis janelas”, casas e o Teatro Santa Cecília
com seus acessórios, na cidade de Bananal. Vallim era
titular de uma fortuna correspondente a 1% de todo o
papel moeda circulante no Brasil, composta por inúmeros
títulos da dívida pública (inclusive dos Estados
Unidos), bens em ouro, prata e brilhantes.
Contudo, o legado mais importante deixado pelo
Comendador Manoel de Aguiar Vallim foi a sede da Fazenda
Resgate, tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional e
considerada uma das cem mais belas e importantes
edificações da história do Brasil.
CASTRO, Hebe
Maria Mattos; SCHNOOR, Eduardo. "Resgate: uma janela
para o oitocentos". Rio de Janeiro, TOPBOOKS, 1995.
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História do Café no Brasil Imperial - Rio de Janeiro, RJ.